legis - Resultado página 1

Base de dados:

legis

Referências encontradas:

1

Mostrando:

1 .. 1 no formato [Detalhado]

^{página 1 de 1}

1 / 1

legis

selecionar

imprimir

Título:		DECRETO Nº 58.874 22/07/2019 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Revoga o parágrafo único do artigo 7º do Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, que institui a Categoria Táxi Preto no sistema de transporte individual remunerado de passageiros, autoriza a emissão de novos alvarás de estacionamento e regulamenta a sua transferência.
Publicação:		DOC 23/07/2019 p. 1 c. 3
Revogação:		Revoga o par. único do art. 7º do Decreto nº 56.489/2015. (ver documento)
Indexação:		Táxi preto - Outorga onerosa - Valor - Pagamento - Arrecadação - Destinação de recursos - Investimento - Mobilidade urbana - Infraestrutura - Recursos financeiros

^{página 1 de 1}

Refinar a pesquisa

Base de dados legis : Formulário avançado

Formulário livre

Pesquisar:

no campo:

1

2

3